Um dos benefícios sociais mais esperados durante o ano é o abono salarial do PIS, mas em 2018 muitas dúvidas surgiram a respeito do próximo pagamento do PIS 2019, pois o governo Federal adotou novas regras para ter direito ao PIS 2019. Vamos falar abaixo tudo sobre as mudanças do PIS 2019.
O que é PIS
Apesar de ser um direito que milhões de trabalhadores têm, muitos não sabem dele e acabam perdendo o direito a receber este benefício.
O PIS é o Programa Integração Social, criado na década de 70 com o objetivo de transferir renda ao trabalhador que ganha até dois salários mínimos mensais.
O PIS é administrado pela Caixa Econômica e é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, mas quem trabalha para o setor público também tem direito a este benefício, a diferença que que o nome não é PIS e sim PASEP
PASEP
Criado paralelo a criação do PIS, também na década de 70 o PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
Direito ao PIS – Regras antigas
Para ter direito ao PIS o trabalhador deve estar enquadrado dentro das regras estabelecidas na Lei;
- Ter 5 anos de cadastro no PIS;
- Ter recebido até 2 salários mínimos de empresa inscrita em CNPJ
- Ter trabalhador por 30 dias registrado em carteira, assinada por Pessoa Jurídica
- Ter seus dados enviados a MTE na RAIS
Calendário do PIS 2019, novas regras
Em 2019 as novas regras do PIS 2019 já estarão em vigor, as mudanças ocorreram por conta da recessão econômica que o país começou enfrentando em 2018. As mudanças começaram no pagamento do PIS 2019, o calendário do PIS 2018/2019 foram divididos para serem pagos entre julho a março de 2019.
Para quem nasceu entre julho e dezembro recebe em 2018, mas quem nasceu entre dezembro e junho recebem até março de 2019.
As novas datas do abono salarial 2019 afetarão muito os trabalhadores que estavam acostumados a receber o valor de um salário mínimo a partir de julho.
No Calendário do PIS 2019 os trabalhadores terão direito ao abono se estiverem enquadrados nas seguintes condições:
- Ter pelo menos 5 anos de cadastro no PIS;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias consecutivos;
- Receber até dois salario munimos em 2016;
- Ter seus dados relacionados s RAIS e enviados ao MTE;
- O pagamento do PIS 2019 será de forma proporcional ao tempo de trabalho, como acontece com o pagamento do 13º salário.
Quem trabalhou 6 meses, vai receber o valor correspondente a 6/12
- 6 quantidades de meses trabalhados
- 12 números de meses do ano.
Em relação ao Calendário do PIS 2019, as datas de pagamento ainda não foram definidas pelo governo, elas são divulgadas entre junho e julho. A principal mudança para o pagamento do calendário do PIS 2019 é que só receberá um salário mínimo integral quem trabalhou 12 meses em 2016.